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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0006880-89.2007.8.16.0018
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Moema Santana Silva
Juíza de Direito Substituto
Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Nov 18 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Analisando os autos constata-se que, qpós a interposição do recurso inominado, houve homologação de acordo celebrado entre as partes (mov.45). Considerando o acima exposto, verifica-se que ocorreu a perda do objeto do presente agravo, ante a ausência de interesse processual superveniente, considerando que a providência que o agravante busca tornou-se inócua. Portanto, resta prejudicado o recurso inominado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Providências necessárias. Curitiba, na data de inserção no sistema.